CURSO 34: CURSO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: LEI 13.709/2018 (LGPD)
1
Módulo
09
Tópicos
08Hrs
Duração
Online e Presencial
Método
OBJETIVOS
Apresentar os principais conceitos sobre a legislação que versa sobre a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais. O tratamento dos dados é obrigatório para pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As regras da lei devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por isso, o presente curso é importante para que os órgãos da Administração direta e indireta façam a proteção adequada dos dados pessoais de acordo com o que reza a legislação.
Programação
- a) Quem está obrigado pela lei
- b) Fundamentos da proteção de dados
- c) Exceções
- d) Conceitos
- e) Princípios
- a) Requisitos
- b) Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
- c) Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
- d) Do Término do Tratamento de Dados
- a) Requisitos
- b) Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
- c) Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
- d) Do Término do Tratamento de Dados
- a) Das Regras
- b) Da Responsabilidade
- a) Do Controlador e do Operador
- b) Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
- c) Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
- a) Da Segurança e do Sigilo de Dados
- b) Das Boas Práticas e da Governança
- a) Das Sanções Administrativas
- a) Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- b) Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade