Curso 18 - Licitação pela modalidade do sistema de registro de preços (SRP) Conforme Decreto Federal 11.462/2023
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Módulo
07
Tópicos
08Hrs
Duração
Online e Presencial
Método
Objetivo
A contratação pelos órgãos públicos, mediante a utilização do Sistema de Registro de Preços deve ser feita com estrita observância dos preceitos legais. No entanto, tem-se verificado, hodiernamente, que alguns órgãos têm feito aquisições por Registro de Preços sem a devida observação dos ditames da Lei, como gerenciamento da Ata, com sua respectiva publicação atualizada a, no mínimo, a cada três meses, compras pela modalidade apenas quando não for possível estimar o quantitativo necessário, dentre outras. Por isso, o curso será de grande valia para que se compreenda essas e outras peculiaridades em relação à Licitação processada pelo SRP.
Público Alvo
- Aos servidores públicos da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios que fazem parte dos departamentos de licitação e jurídico.
Programação
1.1. Sistema de Registro de Preços
1.2. Ata
1.3. Órgão gerenciador e participante
3.1. Cabimento
3.2. Competências do órgão gerenciador
3.3. Competências do participante
3.4. Requisitos do Edital
3.5. Oferta de desconto sobre a tabela
3.6. Aprovação minutas edital e do contrato
3.7. Adequação do preço ao primeiro colocado
3.8. Registro dos preço na Ata
3.9. Prazo de validade da Ata
3.10. Acréscimo de quantitativo na Ata
3.11. Alteração dos Contratos
3.12. Assinatura dos contratos
3.13. Assinatura da Ata
3.14. Revisão e cancelamento dos preços registrados