Curso 24 - CURSO NOVO PREGÃO ELETRÔNICO DE ACORDO COM DECRETO FEDERAL 10.024/2019
1
Módulo
22
Tópicos
08Hrs
Duração
Online e Presencial
Método
Objetivo
O novo Decreto do Pregão eletrônico trouxe 27 (vinte e sete) alterações de grande importância para todos os órgãos da administração não apenas Federal, mas, também, para a Administração Estadual e Municipal, direta e indireta. A exemplo das alterações estão: a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico quando o ente utilizar recursos de transferência voluntária da União, uma lista de definições e vedações, orçamento sigiloso, diferentes modos de disputa, dentre outras. Por isso, o presente curso tem o objetivo de apresentar os ditames do novo decreto de forma clara e objetiva. Além da importância de se conhecer as novas regras, o TCESP tem solicitado aos órgãos que ainda não utilizam o pregão eletrônico para fazê-lo, além da necessidade de que se utilize essa modalidade quando o Estado ou Município receber algum recurso ou convênio Federal.
Público Alvo
- Gestores e fiscais de contratos administrativos; Assessores e consultores jurídicos; Pregoeiros e membros da equipe de apoio; Membros de comissões de licitação e compras; Profissionais do Controle Interno e Externo; servidores dos departamentos responsáveis pelas solicitações de serviços; demais interessados no tema.
Programação
- 1. objeto passível de pregão
- obrigatoriedade do pregão eletrônico/exceção
- princípios que o rege
- ampliação da disputa
- princípios que o rege
- ampliação da disputa
- Forma de realização
- Sistema Comprasnet ou outro
Etapas
- preparatória ou planejamento da contratação;
- publicação do aviso de edital;
- apresentação de propostas e de documentos de habilitação;
- abertura da sessão e envio de lances, ou fase competitiva;
- julgamento;
- habilitação;
- recursal;
- adjudicação; e
- homologação
- menor preço ou maior desconto
- estudo técnico preliminar;
- termo de referência;
- planilhas de custo;
- previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas;
- autorização de abertura da licitação;
- designação do pregoeiro e equipe de apoio;
- edital e respectivos anexos;
- minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso;
- parecer jurídico;
- documentação exigida para a habilitação;
- ata e registros
- comprovantes das publicações
- Credenciamento
- Licitante
- Autoridade competente, Pregoeiro e equipe de apoio
- Órgão ou entidade promotora da licitação
- Competências Autoridade competente
- Orientações gerais
- Valor estimado ou valor máximo aceitável
- Designações do pregoeiro e da equipe de apoio
- Responsabilidade do Pregoeiro
- Responsabilidade da equipe de apoio
- Responsabilidade do licitante
- Publicação
- Edital
- Modificação do Edital
- Esclarecimentos
- impugnação
- 1. Prazo
- Apresentação da proposta e documentos de habilitação pelo licitante
- Horário de abertura
- Conformidade das propostas
- 3. Ordenação e classificação das propostas
- Início da fase competitiva
- Envio de lances
- Desconexão do sistema na etapa de lances
- 7. Critério de desempate
- Negociação da proposta
- Julgamento da proposta
- Documentação obrigatória
- Procedimentos de verificação
- Intenção de recorrer e prazo para recurso
- Autoridade competente
- Pregoeiro
- 1. Erros ou falhas
- Convocação para assinatura do contrato ou ata
- Convocação do segundo colocado
- Impedimento de licitar e contratar