Curso 27 - CURSO: O PASSO A PASSO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME O NOVO DECRETO 10.024/19: Fase interna, externa e os Sistemas Disponíveis
1
Módulo
04
Tópicos
08Hrs
Duração
Online e Presencial
Método
OBJETIVOS
Desde outubro de 2019 está em vigor o novo Decreto do Pregão Eletrônico que estabeleceu novas regras para o procedimento. Além dos novos modos de disputa aberto e aberto e fechado, também reza a obrigatoriedade de o Estado e os Municípios fazerem pegão eletrônico nos casos de recebimento de transferências voluntárias da União. Também, a situação de calamidade pública, advinda da pandemia, tem obrigado que o pregão seja eletrônico, diante da impossibilidade de se fazer o presencial. Por isso, o presente curso visa a capacitar os servidores para que elaborem o procedimento de pregão elerônico desde a fase interna até a opção pelo sistema, tudo de acordo com o novo decreto 10.024/19.
Público Alvo
- Gestores e fiscais de contratos administrativos; Assessores e consultores jurídicos; Pregoeiros e membros da equipe de apoio; Membros de comissões de licitação e compras; Profissionais do Controle Interno e Externo; servidores dos departamentos responsáveis pelas solicitações de serviços; demais interessados no tema.
Programação
- a) Definição do objeto (especificação pelo setor responsável)
- b) Cotação de preço (fontes, padronização)
- c) Termo de referência (importância, requisitos)
- d) Elaboração do Edital de acordo com as novas regras
- e) Designação do pregoeiro e equipe de apoio
- a) Publicação do Edital
- b) Pedidos de esclarecimentos
- c) Impugnações
- a)Obrigatoriedade para casos de transferência voluntária da União
- b) Inserção da Proposta e habilitação
- c) Modos de disputa aberto e aberto e fechado
- d) Hipótese de desconexão do pregoeiro
- e) Os documentos complementares (o que são, prazo de envio)
- a) Comprasnet
- b) Banco do Brasil
- c) Bec