Curso 15 - Capacitação, Formação e Reciclagem de Controladores Internos

1

Módulo

07

Tópicos

08Hrs

Duração

Online e Presencial

Método

Objetivo

A aplicação eficiente e adequada do dinheiro público é, além de um dever, um importante instrumento para o desenvolvimento do País, que, para que ocorra de forma legal, requer um sistema interno de controle, com autonomia de trabalho, que examine, mais de perto e todo o dia, o acertado emprego do dinheiro público. Para tanto, necessário se faz que haja um Sistema de Controle Interno funcional, cujo Controlador tenha as competências e habilidades necessárias para bem desempenhar o seu mister, que é o acompanhamento e apuração da lisura dos atos administrativos, principalmente aqueles que importem despesa para o erário. Inclusive, dependendo de sua atuação, caso haja omissão intencional, pode responder, juntamente com o ordenador, de forma solidária e na medida de sua participação. Por isso, o presente curso objetiva capacitar e formas os servidores designados para a função de Controlador Interno com os conhecimentos imprescindíveis para o exercício da função, bem como aos demais servidores ligados diretamente à essa função.

Público Alvo

Programação

  1. a) CF/88
  2. b) Lei 101/00
  3. c) Lei 4.320/64
  4. d) Decreto-Lei 200/67
  5. e) Lei Orgânica TCSP
  1. a) Controle interno
  2. b) Sistema de controle interno
  3. c) O Comunicado SDG nº 32, de 2012
  4. d) Atribuições do Controle Interno
  5. e) Requisitos para nomeação do Controle Interno
  6. f) Implantação do Controle Interno (vinculação, legislação, gratificação, nomeação do controlador, incompatibilidades, impedimentos.
  7.  
  1. a) Planejamento da Gestão Pública
  2. b) Gestão das Receitas
  3. c) Dívida Ativa
  4. d) Multas de Trânsito, CIDE e Royalties
  5. e) Aplicação na Educação
  6. f) Aplicação na Educação
  7. g) Precatórios Judiciais
  8. h) Subsídios dos Agentes Políticos
  9. i) Execução Orçamentária
  10. j) Licitações
  11. k) Pessoal
  12. l) Ordem Cronológica de Pagamentos
  13.  
  1. a) Funções
  2. b) Instrumentos legais que deve observar
  3.  
  1. a) Conceitos Básicos de Auditoria Governamental
  2. b) Técnicas de auditoria interna que podem ser usadas pelo controle interno
  3. c) O Relatório de Auditoria
  4.  
    1. a) Conceito
    2. b) Pontos a serem observados pelo Controlador Interno
    1. a) Periodicidade
    2. b) Requisitos
    3. c) Quadro-Síntese TCESP
    4.  

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