Curso 22 - CURSO PARA EMPRESAS PRIVADAS PROCEDIMENTOS E REGRAS LEGAIS E PRÁTICAS APLICÁVEIS A EMPRESAS, MICRO EMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
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Módulo
06
Tópicos
16Hrs
Duração
Online e Presencial
Método
Objetivo
– Apresentar aos proprietários, funcionários e representantes de empresas as particularidades da legislação pertinente a práticas da contratação pública no Brasil, com a devida observância dos princípios e normas jurídicas aplicáveis.
– Proporcionar aos participantes de empresas licitantes que atuam ou pretendem atuar na área de compras conhecimentos técnico-jurídicos essenciais para contratar com a administração pública.
Público Alvo
- Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto à Administração Pública.
Programação
. Pesquisa
. Cadastro nos portais de compras (públicos e privados)
. Documentação
. Exigências
. Verificação do preenchimento das condições necessárias para participação
. Quem não pode participar
. Conceito
. Princípios
. Obrigatoriedade
. Conceito
. Espécies de Editais
. Como proceder na análise do Edital
- horário e data de abertura procedimento licitatório;
- análise da especificação do objeto (direcionamento)
- verificação se será por Item ou Lote
- documentação exigida;
- preço estimado;
- prazos e condições de entrega;
- condições e exigências para o pagamento;
- exigência de amostras;
- necessidade de visita;
- punições;
- garantias para participação ou assinatura do contrato;
- análise da minuta do contrato e anexos.
. Encaminhamento de dúvidas, pedidos de esclarecimento aos órgãos públicos
. Impugnação ao Edital (forma e prazo)
. Previsão dos Privilégios das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/2006, ALTERADA PELA LC 147/14)
. Tomada de Preços
. Concorrência
. Convite
. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação