Curso 23 - CURSO SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, DE ACORDO COM A IN 05/17
1
Módulo
06
Tópicos
08Hrs
Duração
Online e Presencial
Método
Objetivo
A Instrução Normativa nº 05/17, do MPOG, publicada em 26 de maio de 2017, revogou a tão retaliada IN nº 02/2008 e entrou em vigor no dia 25 de setembro de 2017. A IN é de cumprimento obrigatório por todos os órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional. Pode ser utilizada, também, pelos órgãos do poder judiciário e por estados e municípios, como ocorria com a antiga IN 02/2008. As mudanças foram significativas, a maioria anunciadas previamente em acórdãos e orientações esparsas dos Órgãos de Controle, as quais impactarão diretamente na atuação dos agentes públicos responsáveis pelas terceirizações de serviços. A nova IN trouxe alterações, principalmente, no que diz respeito à fase de planejamento das contratações e na gestão dos contratos, estabelecendo diretrizes de governança, planejamento e gestão de riscos, que visa a proporcionar aos participantes um embasamento seguro e em consonância com as tendências trazidas pelos recentes normativos e julgados da área.
Público Alvo
- Gestores e fiscais de contratos administrativos; Assessores e consultores jurídicos; Pregoeiros e membros da equipe de apoio; Membros de comissões de licitação e compras; Profissionais do Controle Interno e Externo; servidores dos departamentos responsáveis pelas solicitações de serviços; demais interessados no tema.
Programação
- a) Das Definições
- b) Das Características da Terceirização de Serviços
- c) Dos Serviços Passíveis de Execução Indireta
- d) Da Vedação à Contratação de Serviços
- e) Dos Serviços Prestados por Cooperativas e Instituições Sem Fins Lucrativos
Das Características dos Serviços
- a) Dos Serviços Comuns
- b) Dos Serviços Prestados de Forma Contínua e Não Contínua
- c) Dos Serviços com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- a) Dos Procedimentos Iniciais para Elaboração do Planejamento da Contratação
- b) Dos Estudos Preliminares
- c) Do Gerenciamento de Riscos
- d) Do Projeto Básico ou Termo de Referência
- a) Do Ato Convocatório
- b) Do Parecer Jurídico
- c) Da Adjudicação e da Homologação
- d) Da Formalização e Publicação dos Contratos
- a) Das Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos
- b) Da Indicação e Designação do Gestor e Fiscais do Contrato
- c) Do Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos
- d) Dos Aspectos Gerais da Fiscalização e do Início da Prestação dos Serviços
- e) Da Fiscalização Técnica e Administrativa
- f) Do Procedimento para Recebimento Provisório e Definitivo dos Serviços
- g) Da Vigência e da Prorrogação
- h) Da Alteração dos Contratos
- i) Da Repactuação e do Reajuste de Preços dos Contratos
- j) Da Desconformidade da Proposta
- k) Das Hipóteses de Retenção da Garantia e de Créditos da Contratada
- l) Das Sanções
- m) Do Encerramento dos Contratos