Como escrever um ETP que o controle interno aprova

Quase todo processo que volta do controle interno volta pelo mesmo motivo: o ETP descreve o produto que o setor já escolheu, em vez de descrever o problema que o órgão precisa resolver. A diferença parece sutil no papel e é ela que decide se a contratação se sustenta.

O Estudo Técnico Preliminar é o primeiro documento da fase interna e o único que responde a uma pergunta que nenhum outro responde: essa contratação precisa acontecer? O Termo de Referência descreve o objeto, a pesquisa de preços mede o valor, o edital rege a disputa. Só o ETP justifica a existência de tudo isso.

O que a lei exige, na ordem em que se escreve

O art. 18, § 1º da Lei 14.133/2021 lista os elementos do ETP. Três são obrigatórios sempre; os demais entram conforme o caso — e a ausência de qualquer um deles precisa estar justificada no próprio documento, não presumida.

• Descrição da necessidade — o problema do órgão, em linguagem de problema. "A frota da Secretaria de Saúde tem sete veículos com mais de dez anos de uso e três paradas por mês", e não "aquisição de veículos".
• Demonstração da previsão no PCA — o alinhamento com o Plano de Contratações Anual, ou a justificativa de por que a demanda não estava prevista.
• Requisitos da contratação — o que a solução precisa entregar, sem citar marca nem modelo.
• Levantamento de mercado — as alternativas existentes e por que uma foi escolhida. É aqui que a maior parte dos ETPs falha.
• Estimativa de quantidades e de valor — com a memória de cálculo, não só o resultado.
• Resultados pretendidos — em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos.
• Análise de riscos e viabilidade — a conclusão de que a contratação é viável, ou não é.

O erro que faz o processo voltar

O levantamento de mercado é a parte mais pulada e a mais cobrada. Escrever "foram consultados três fornecedores" não é levantamento de mercado — é pesquisa de preços, e ela vem depois, em documento próprio.

Levantamento de mercado é comparar soluções, não fornecedores. Comprar a frota, alugar a frota ou contratar o serviço de transporte são três soluções para a mesma necessidade, com custos e riscos diferentes. O ETP precisa mostrar que as três foram consideradas e por que uma venceu.

Quando o ETP começa pela solução, ele não é um estudo: é uma justificativa escrita depois da decisão. O controle percebe isso na primeira leitura.

Quando o ETP pode ser dispensado

O Decreto federal e as regulamentações municipais costumam dispensar o ETP em quatro situações. Vale conferir o que o seu decreto diz — este é um dos pontos em que a regulamentação local muda bastante de município para município.

1. Contratação de obra ou serviço de engenharia com valor de dispensa;
2. Prorrogação de contrato de serviço contínuo;
3. Contratações de que trata o art. 75, incisos I e II (dispensa por valor), conforme a regulamentação do órgão;
4. Aquisição de bens e serviços que a regulamentação local expressamente excepcione.

Um roteiro para começar hoje

1. Escreva a necessidade sem citar a solução

   Se o primeiro parágrafo já tem o nome do produto, reescreva. A necessidade é o que dói no órgão, e não o que se pretende comprar.

2. Liste ao menos três caminhos possíveis

   Comprar, locar, contratar como serviço, usar ata de registro de preços existente, aproveitar contrato vigente. Descarte com fundamento — o descarte fundamentado é o que sustenta a escolha.

3. Traga o número e a conta que o produziu

   Quantidade estimada sem memória de cálculo é chute documentado. O histórico de consumo, a série dos últimos exercícios ou o parâmetro técnico precisam estar no documento.

4. Feche com posição, e não com resumo

   O ETP termina dizendo se a contratação é viável. Um estudo que não conclui obriga o próximo a decidir sem base — e é ele quem responde depois.

O que levar deste artigo

O ETP é o documento que o controle lê primeiro e a equipe escreve por último. Invertida essa ordem, quase tudo o que trava um processo deixa de acontecer: o objeto fica claro, a quantidade fica defensável e a decisão fica registrada por quem de fato a tomou.

Se o seu setor está montando os modelos agora, vale começar pelas contratações que se repetem todo ano — elas viram o gabarito das demais. E se a dúvida for sobre o que a regulamentação do seu município permite, fale com a gente: esse é exatamente o tipo de pergunta que a consultoria responde antes de o processo andar.