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Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos
Aperfeiçoe a atuação jurídica nas contratações públicas, desde a análise da fase preparatória até editais, contratação direta, recursos, contratos e emissão de pareceres.
Ementa
Implementação da Lei nº 14.133/2021, análise de processos, atuação jurídica e elaboração de pareceres em licitações e contratos.
Resumo do programa
- Atuação jurídica na Lei nº 14.133/2021
- Análise da fase preparatória
- Controle de legalidade
- Análise de editais e contratos
- Contratação direta
- Impugnações e recursos
- Diligências e correções
- Elaboração de pareceres
- Gestão e fiscalização
- Responsabilidade jurídica e prevenção de riscos
- Elaboração de pareceres compra direta e licitação
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Proposta sem compromisso
Monte a capacitação da sua equipe
Conte o tema, o número de participantes e a data desejada. A proposta volta com a ementa já montada sobre a realidade do seu órgão.
- Ementa montada sobre a sua regulamentação
- Modelos de documentos inclusos
- Certificado para todos os participantes