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Impugnação, Pedido de Esclarecimentos e Recursos
Aprenda a analisar e responder corretamente às manifestações dos licitantes, com técnicas para elaboração de decisões, respostas e recursos de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Ementa
Teoria e prática para elaboração de respostas a impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos administrativos.
Resumo do programa
- Conceitos e diferenças
- Legitimidade e prazos
- Procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021
- Análise das manifestações
- Diligências
- Elaboração de respostas
- Decisões do pregoeiro e agente de contratação
- Atuação da assessoria jurídica
- Recursos administrativos
- Modelos práticos.
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Proposta sem compromisso
Monte a capacitação da sua equipe
Conte o tema, o número de participantes e a data desejada. A proposta volta com a ementa já montada sobre a realidade do seu órgão.
- Ementa montada sobre a sua regulamentação
- Modelos de documentos inclusos
- Certificado para todos os participantes